STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado